- Aprimorar o conhecimento dos alunos sobre o funcionamento de nosso sistema constitucional de modo a que se habilitem a se dedicar a qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante o exame da doutrina constitucionalista consagrada, tanto nacional quanto estrangeira, e a jurisprudência das Cortes Constitucionais;
- Conjugar o exame de importantes questões teóricas com os aspectos práticos a elas relacionados, abrangendo o exame não só dos direitos mas também dos instrumentos previstos na Constituição;
- Atualizar o conhecimento dos profissionais com as questões mais polêmicas e candentes em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal;
- Formar alunos com capacidade crítica para a compreensão dos atuais desafios do Estado democrático e ecológico de Direito;
- Fomentar a discussão sobre a repercussão no direito constitucional das relações externas do país, seja em blocos econômicos como Mercosul, seja em relação ao sistema internacional de direitos humanos.

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de nível superior.

- Dia e Horário das Aulas: sexta-feira, das 8h às 12h
- Duração: 13 meses
- Carga Horária: 390 Horas/Aula

DISCIPLINAS	EMENTAS
Teoria Geral da Constituição	Teoria Geral da Constituição: Constitucionalismo antigo e Constitucionalismo moderno. Constitucionalismo contemporâneo: o processo evolutivo. Conceito de constituição. Tipologia das constituições. Supremacia da Constituição: rigidez e supremacia constitucional. Poder constituinte: conceito, titularidade, poder originário, poder reformador, poder decorrente, processo constituinte. Princípios e normas constitucionais. Hermenêutica constitucional.
Poderes do Estado: Poder Legislativo e Poder Executivo	Poderes do Estado. Teoria da Separação de Poderes. Checks and Balances. Poder Legislativo. Estatuto dos Parlamentares. Espécies normativas e processo Legislativo. Medida Provisória. Comissões Parlamentares de Inquérito. Poder executivo. O presidencialismo brasileiro. Impeachment.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais	Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sistema Internacional de Direitos Humanos. Direitos Fundamentais na CF/88. O Art. 5º DA CF/88. Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à propriedade. Direito à segurança. Direitos sociais e políticas públicas. Ações constitucionais.
Controle de Constitucionalidade	Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. Histórico e evolução. A Inconstitucionalidade: natureza e espécies. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Controle abstrato e controle concreto. Técnicas de controle de constitucionalidade. Sistema de Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Jurisdição constitucional: ADI e ADC. Lei 9.868/1999. ADI por omissão e mandado de injunção. ADPF. Lei 9.868/1999. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça	Poder Judiciário. A função judicial. Estatuto da Magistratura. Garantias e vedações da magistratura. A organização constitucional dos Tribunais. Funções essenciais à justiça. Ministério Público: natureza e princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais. Controle externo da Magistratura e do Ministério Público: O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública: Advocacia-Geral da União, representação das unidades federativas. Defensorias Públicas e a defesa dos necessitados. Advogado: o advogado e a administração da justiça, inviolabilidade.
Organização do Estado	Formas de Estado. Estado Unitário e Estado Federal. O Federalismo. A Federação brasileira. A repartição de competências: princípio da predominância do interesse; técnicas de repartição de competências; classificação das competências. As entidades componentes da Federação Brasileira. A União Federal. Os Estados-membros. O Distrito Federal. Os municípios. Os Territórios. A intervenção nos Estados e nos Municípios.
Metodologia da Pesquisa Jurídica	A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

PROFESSOR	HISTÓRICO PROFISSIONAL
André Ramos Tavares	Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP; Visiting Research Scholar da Cardozo School of Law-New York; Visiting Foreing Professor na Fordham University — New York; Professor Convidado da Universidade de Santiago de Compostela: Professor Doutor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP; Professor dos Cursos de Pós-graduação e Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Pró-Reitor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC/SP.
Antônio Maués	Doutor em Direito pela USP, Professor de Direito Constitucional da UFPA.
Clarice Duarte	Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dimitri Dimoulis	Doutor e Pós-doutor em Direito pela Universidade do Sarre/Alemanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Foi Professor de Direito na Universidade do Sarre e na Universidade de Metz/França. Professor nos cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Metodista de Piracicaba. Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do IBEC.
Dirley da Cunha Junior	Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juiz Federal e Professor Universitário.
Flávia Piovesan	Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Procuradora do Estado/SP.
Geisa de Assis Rodrigues	Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
José Carlos Francisco	Mestre e doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), professor do Mackenzie, juiz federal, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
Luiza Cristina Frischeisen	Doutora pela USP, Procuradora Regional da República.
Marlon Weichert	Procurador Regional da República, mestre em direito constitucional pela PUC/SP.
Ney de Barros Bello Filho	Doutor em Direito pela UFSC. Juiz Federal.
Paulo Goulart Júnior	Mestre em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB.
Regina da Paixão	Mestra em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Walber Moura Agra	Doutor em Direito pela UFPE/Università degli Studio di Firenzi. Professor da Universidade Católica de Pernambuco.
André de Carvalho Ramos	Procurador Regional da República, de Direito Internacional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Bernardo Gonçalves Fernandes	Professor da PUC-MG, Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, Professor da Universidade Federal de Ouro Preto-MG.
Daniel Sarmento	Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com pós-doutorado em Direito na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República.
Dimitri Dimoulis	Doutor e Pós-doutor em Direito pela Universidade do Sarre/Alemanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Foi Professor de Direito na Universidade do Sarre e na Universidade de Metz/França. Professor nos cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Metodista de Piracicaba. Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do IBEC.
Fernanda Marinela	Especialista em Direito Público pela USP. Mestranda pela UFAL. Professora.
Flávio Dino de Castro e Costa	Mestre em Direito Público UFPE. Advogado. Deputado Federal/MA.
José Adércio Leite Sampaio	Doutor em Direito pela UFMG. Procurador Regional da República.
Leonardo Martins	Professor de direito constitucional da UFRN, Doutor pela Humboldt-Universität de Berlim, Alemanha, professor convidado da Humboldt-Universität desde 2001, fellow da Fundação Alexander von Humboldt junto ao Erich Pommer Institut da Universidade de Potsdam, Alemanha desde dezembro de 2008, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
Marcelo Camargo Novelino	Mestre pela Universidade Gama Filho/RJ. Procurador Federal.
Martônio Barreto	Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, Alemanha; Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador-Geral do Município de Fortaleza.
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto	Mestre em Direito pela UFPE, Procurador Regional da República, Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Professor do Curso de Especializãção em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental, do Centro de Desenvolvimento Sustentável - UNB.
Pedro Taques	Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Procurador Regional da República - SP.
Robério Nunes dos Anjos Filho	Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Walter Claudius Rothenburg	Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Procurador da República.

a) inscrição on line até o dia 29 de Abril de 2010
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples:

* RG
* CPF
* Certidão de nascimento ou casamento
* Diploma do curso de Graduação
* 1 foto 3x4
* Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato). 

 
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.